A Ação Civil Pública é um mecanismo utilizado pelo Ministério Público, IBAMA, ICMBio e outros órgãos ambientais, para a cobrança da reparação civil por danos ambientais, seja por dano material e/ou por dano moral.

É comum que a Ação Civil Pública seja ajuizada com valores exorbitantes e pedidos desproporcionais, e podem ocasionar prejuízos irreparáveis ao produtor rural.

Os advogados do escritório Dávila & Barros Advogados Associados possuem o conhecimento técnico adequado e a experiência necessária para a defesa do produtor rural, sempre protegendo o patrimônio, o direito e os interesses do produtor rural.